Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
Listagem
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Competência ▲ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11642 | Eleições - 1° Turno | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11643 | Eleições - 2° Turno | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11643 | Eleições - 2° Turno | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11643 | Eleições - 2° Turno | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11644 | Eleições - Anulação de Eleições | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11644 | Eleições - Anulação de Eleições | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11644 | Eleições - Anulação de Eleições | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11645 | Eleições - Eleição Majoritária | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11645 | Eleições - Eleição Majoritária | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11645 | Eleições - Eleição Majoritária | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11646 | Eleições - Eleição Proporcional | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11646 | Eleições - Eleição Proporcional | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11646 | Eleições - Eleição Proporcional | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11647 | Eleições - Eleição Suplementar | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11647 | Eleições - Eleição Suplementar | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11647 | Eleições - Eleição Suplementar | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11648 | Pesquisa Eleitoral | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11648 | Pesquisa Eleitoral | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11648 | Pesquisa Eleitoral | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11649 | Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11649 | Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11649 | Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11650 | Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11650 | Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11650 | Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro | Não |