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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 750501 - 750525 de um total de 764261

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11811 Práticas Abusivas Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11812 Oferta e Publicidade Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11814 Transporte Ferroviário Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11815 Transporte Rodoviário Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11816 Infrações administrativas Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11817 Fundos Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11818 Medidas de proteção Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11819 Classificação indicativa Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11820 Entidades de atendimento Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11821 Conselhos tutelares Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11822 Mineração Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11823 Reserva legal Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11824 Recursos Hídricos Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11825 Poluição Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11827 Zona Costeira Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11828 Área de Preservação Permanente Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11830 Patrimônio Cultural Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11831 Controle Externo da atividade policial Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11832 Conselho do Idoso Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11833 Conselho da Comunidade Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11834 Conselho sobre Drogas Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11835 Conselho de Direitos da Criança e Adolescente Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11836 Parcelamento do Solo Não