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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 750401 - 750425 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▲	Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis	198	APELAÇÃO CÍVEL	9935	Comunicação falsa de crime ou de contravenção	Não
Câmaras Cíveis	199	REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL	9935	Comunicação falsa de crime ou de contravenção	Não
Câmaras Cíveis	202	AGRAVO DE INSTRUMENTO	9935	Comunicação falsa de crime ou de contravenção	Sim
Câmaras Cíveis	241	PETIÇÃO CÍVEL	9935	Comunicação falsa de crime ou de contravenção	Não
Câmaras Cíveis	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	9935	Comunicação falsa de crime ou de contravenção	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	9935	Comunicação falsa de crime ou de contravenção	Não
Câmaras Cíveis	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	9935	Comunicação falsa de crime ou de contravenção	Não
Câmaras Criminais	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	9935	Comunicação falsa de crime ou de contravenção	Não
Câmaras Criminais	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	9935	Comunicação falsa de crime ou de contravenção	Não
Câmaras Criminais	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	9935	Comunicação falsa de crime ou de contravenção	Sim
Câmaras Criminais	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	9935	Comunicação falsa de crime ou de contravenção	Sim
Câmaras Criminais	1269	HABEAS CORPUS CÍVEL	9935	Comunicação falsa de crime ou de contravenção	Sim
Câmaras Criminais	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	9935	Comunicação falsa de crime ou de contravenção	Não
Câmaras Criminais	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	9935	Comunicação falsa de crime ou de contravenção	Não
Câmaras Criminais	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	9935	Comunicação falsa de crime ou de contravenção	Não
Câmaras Criminais	1729	AGRAVO INTERNO CRIMINAL	9935	Comunicação falsa de crime ou de contravenção	Não
Câmaras Criminais	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	9935	Comunicação falsa de crime ou de contravenção	Não
Câmaras Criminais	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	9935	Comunicação falsa de crime ou de contravenção	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	9935	Comunicação falsa de crime ou de contravenção	Não
Câmaras Criminais	279	INQUÉRITO POLICIAL	9935	Comunicação falsa de crime ou de contravenção	Não
Câmaras Criminais	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	9935	Comunicação falsa de crime ou de contravenção	Sim
Câmaras Criminais	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	9935	Comunicação falsa de crime ou de contravenção	Não
Câmaras Criminais	288	CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR	9935	Comunicação falsa de crime ou de contravenção	Não
Câmaras Criminais	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	9935	Comunicação falsa de crime ou de contravenção	Não
Câmaras Criminais	306	RELAXAMENTO DE PRISÃO	9935	Comunicação falsa de crime ou de contravenção	Sim