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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 750401 - 750425 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10107 Espaço Aéreo Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10113 Flora Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10114 Fauna Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10115 Transgênicos Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10116 Agrotóxicos Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10119 Gestão de Florestas Públicas Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10121 Desapropriação Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10125 Desapropriação Indireta Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10126 Retrocessão Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10127 Vistoria Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10128 Servidão Administrativa Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10129 Ocupação Temporária Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10130 Limitação Administrativa Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10131 Privatização Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10132 Restituição de área Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10133 Direito de Preempção Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10134 Desapropriação de Imóvel Urbano Não