Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe ▼ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11333 | Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11334 | Tráfico de influência | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11335 | Usurpação de função | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11336 | Abandono de cargo | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11337 | Abuso de confiança ou boa fé | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11338 | Aplicação ilegal de verba ou dinheiro | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11339 | Condescendência criminosa | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11340 | Exercício funcional ilegal | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11341 | Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11342 | Inobservancia de lei, regulamento ou instrução | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11343 | Não inclusão de nome em lista | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11344 | Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11345 | Patrocínio indébito | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11346 | Prevaricação | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11347 | Violação de sigilo de proposta de concorrência | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11348 | Violação de sigilo funcional | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11349 | Violação do dever funcional com o fim de lucro | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11350 | Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11351 | Violência arbitrária | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11352 | Corrupção ativa | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11353 | Corrupção passiva | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11354 | Participação ilícita | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11355 | Concussão | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11356 | Desvio | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11357 | Excesso de exação | Sim |