Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 750401 - 750425 de um total de 764261

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11333 Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11334 Tráfico de influência Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11335 Usurpação de função Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11336 Abandono de cargo Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11337 Abuso de confiança ou boa fé Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11339 Condescendência criminosa Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11340 Exercício funcional ilegal Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11343 Não inclusão de nome em lista Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11345 Patrocínio indébito Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11346 Prevaricação Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11348 Violação de sigilo funcional Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11351 Violência arbitrária Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11352 Corrupção ativa Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11353 Corrupção passiva Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11354 Participação ilícita Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11355 Concussão Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11356 Desvio Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11357 Excesso de exação Sim