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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 750401 - 750425 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11601 Inelegibilidade - Inalistável Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11601 Inelegibilidade - Inalistável Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11601 Inelegibilidade - Inalistável Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11602 Inelegibilidade - Parentesco Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11602 Inelegibilidade - Parentesco Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11602 Inelegibilidade - Parentesco Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11603 Inelegibilidade - Reeleição Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11603 Inelegibilidade - Reeleição Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11603 Inelegibilidade - Reeleição Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11605 Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11605 Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11605 Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11606 Inelegibilidade - Terceiro Mandato Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11606 Inelegibilidade - Terceiro Mandato Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11606 Inelegibilidade - Terceiro Mandato Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11607 Inelegibilidade - Vida Pregressa Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11607 Inelegibilidade - Vida Pregressa Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11607 Inelegibilidade - Vida Pregressa Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11608 Inelegibilidade - Vínculo Afetivo Não