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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 750376 - 750400 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10081 Transporte Aquaviário Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10082 Serviço Postal Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10083 Tabelionatos, Registros, Cartórios Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10085 Água e/ou Esgoto Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10087 Defensoria Pública Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10089 Bens Públicos Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10091 Terreno de Marinha Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10092 Taxa de Ocupação Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10093 Foro / Laudêmio Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10094 Terras Devolutas Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10095 Águas Públicas Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10097 Imóvel Funcional Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10098 Alienação Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10099 Ocupação Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10100 Reintegração de Posse Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10101 Taxa de Ocupação Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10102 Terras Indígenas Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10103 Terreno Aldeado Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10105 Demarcação Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10106 Recursos Minerais Não