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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 750376 - 750400 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11591 Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11593 Direito de Resposta Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11593 Direito de Resposta Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11593 Direito de Resposta Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11594 Identificação Numérica de Candidato Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11594 Identificação Numérica de Candidato Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11594 Identificação Numérica de Candidato Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11595 Inelegibilidade Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11595 Inelegibilidade Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11595 Inelegibilidade Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11598 Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11598 Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11598 Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11599 Inelegibilidade - Declaração de Indignidade ou de Incompatibilidade com o Oficialato Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11599 Inelegibilidade - Declaração de Indignidade ou de Incompatibilidade com o Oficialato Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11599 Inelegibilidade - Declaração de Indignidade ou de Incompatibilidade com o Oficialato Não