Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe ▼ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11283 | Rigor excessivo | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11284 | Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11285 | Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11286 | Violência contra inferior | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11287 | Resistência mediante ameaça ou violência | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11288 | Conspiração | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11289 | Motim | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11290 | Omissão de lealdade militar | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11291 | Organização de grupo para prática de violência | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11292 | Revolta | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11293 | Oposição a ordem de sentinela | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11294 | Publicação ou crítica indevida | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11295 | Recusa a obediência | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11296 | Reunião ilícita | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11297 | Amotinamento | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11298 | Arrebatamento de preso ou internado | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11299 | Evasão de preso ou internado | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11300 | Fuga de preso ou internado | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11301 | Aliciação para motim ou revolta | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11302 | Apologia de fato criminoso ou do seu autor | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11303 | Incitamento | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11304 | Despojamento desprezível | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11305 | Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11306 | Desrespeito a símbolo nacional | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11307 | Desrespeito a superior | Sim |