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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 750351 - 750375 de um total de 764261

Competência ▲	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	11579	Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral	Não
Vice-Presidência	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	11579	Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral	Não
Tribunal Pleno	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	11584	Candidatos	Não
Câmaras Criminais	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	11584	Candidatos	Não
Vice-Presidência	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	11584	Candidatos	Não
Tribunal Pleno	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	11585	Condição de Elegibilidade	Não
Câmaras Criminais	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	11585	Condição de Elegibilidade	Não
Vice-Presidência	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	11585	Condição de Elegibilidade	Não
Tribunal Pleno	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	11586	Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral	Não
Câmaras Criminais	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	11586	Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral	Não
Vice-Presidência	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	11586	Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral	Não
Tribunal Pleno	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	11587	Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição	Não
Câmaras Criminais	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	11587	Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição	Não
Vice-Presidência	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	11587	Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição	Não
Tribunal Pleno	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	11588	Condição de Elegibilidade - Idade Mínima	Não
Câmaras Criminais	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	11588	Condição de Elegibilidade - Idade Mínima	Não
Vice-Presidência	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	11588	Condição de Elegibilidade - Idade Mínima	Não
Tribunal Pleno	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	11589	Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária	Não
Câmaras Criminais	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	11589	Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária	Não
Vice-Presidência	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	11589	Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária	Não
Tribunal Pleno	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	11590	Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira	Não
Câmaras Criminais	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	11590	Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira	Não
Vice-Presidência	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	11590	Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira	Não
Tribunal Pleno	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	11591	Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos	Não
Câmaras Criminais	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	11591	Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos	Não