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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 750326 - 750350 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12515 Repasse de verbas do SUS Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12516 Ressarcimento do SUS Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12517 Terceirização do SUS Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12520 Genética / Células Tronco Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12612 COVID-19 Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Sim
Tribunal Pleno 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11909 Concurso para servidor Não
Tribunal Pleno 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11974 Cláusulas Abusivas Não
Tribunal Pleno 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12612 COVID-19 Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10005 Registro de Empresa Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10008 Registro de Aeronave Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10011 Improbidade Administrativa Não