Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
Listagem
Exportar para CSV
Exibindo 750326 - 750350 de um total de 764261
| Competência | Código Classe | Classe Judicial ▲ | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11356 | Desvio | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11357 | Excesso de exação | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11358 | Auto-acusação falsa | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11359 | Coação | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11360 | Comunicação falsa de crime | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11361 | Corrupção ativa de testemunha, perito ou intérprete | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11362 | Denunciação caluniosa | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11363 | Desacato | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11364 | Desobediência a decisão judicial | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11365 | Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11366 | Exploração de prestígio | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11367 | Falso testemunho ou falsa perícia | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11368 | Favorecimento pessoal | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11369 | Favorecimento real | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11370 | Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11371 | Publicidade opressiva | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11372 | Recusa de função na Justiça Militar | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11386 | Advertência | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11387 | Internação com atividades externas | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11388 | Internação sem atividades externas | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11389 | Liberdade assistida | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11390 | Obrigação de reparar o dano | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11391 | Prestação de serviços à comunidade | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11392 | Semiliberdade | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11410 | Crimes contra portadores de deficiência | Não |