Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 750326 - 750350 de um total de 764261

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11258 Violação de correspondência Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11259 Violação de domicílio Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11260 Violação de recato Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11261 Violação de segredo profissional Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11262 Calúnia Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11263 Difamação Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11264 Injúria Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11265 Injuria real Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11266 Ofensa às forças armadas Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11267 Desrespeito a superior e a símbolo nacional ou farda Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11268 Aliciação e incitamento Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11269 Fuga, evasão, arrebatamento e amotinamento de presos Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11270 Insubordinação Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11271 Motim e Revolta Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11272 Resistência Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11275 Violência contra militar de serviço Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11276 Violência contra superior Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11277 Abuso de requisição militar Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11279 Conservação ilegal de comando Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11280 Ofensa aviltante a inferior Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11281 Operação militar sem ordem superior Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11282 Ordem arbitrária de invasão Sim