Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 750276 - 750300 de um total de 764261

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11208 Atos de jurisdição indevida Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11209 Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11211 Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11212 Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11213 Hostilidade contra país estrangeiro Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11214 Hostilidade qualificada pelo resultado Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11215 Penetração com o fim de espionagem Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11216 Provocação a país estrangeiro Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11218 Revelação de notícia, informação ou documento, com o fim de espionagem militar Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11219 Sobrevôo em local interdito Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11221 Turbação de objeto ou documento Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11222 Violação de território estrangeiro Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11223 Crimes contra a Honra Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11224 Crimes contra a Liberdade Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11225 Crimes Sexuais Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11226 Genocídio Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11227 Homicídio Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11228 Lesão Corporal e Rixa Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11230 Ultraje Público ao Pudor Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11231 Ato obsceno Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11232 Escrito ou objeto obsceno Sim