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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 750276 - 750300 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11519 Inscrição Simultânea em Dois ou Mais Partidos Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11519 Inscrição Simultânea em Dois ou Mais Partidos Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11520 Coleta de Assinatura em Mais de Uma Ficha de Registro Partidário Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11520 Coleta de Assinatura em Mais de Uma Ficha de Registro Partidário Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11520 Coleta de Assinatura em Mais de Uma Ficha de Registro Partidário Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11521 Preterição à Prioridade Postal Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11521 Preterição à Prioridade Postal Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11521 Preterição à Prioridade Postal Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11522 Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11522 Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11522 Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11523 Não-Acesso dos Partidos aos Dados Relativos às Pesquisas Eleitorais Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11523 Não-Acesso dos Partidos aos Dados Relativos às Pesquisas Eleitorais Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11523 Não-Acesso dos Partidos aos Dados Relativos às Pesquisas Eleitorais Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11524 Irregularidades dos Dados Publicados em Pesquisas Eleitorais Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11524 Irregularidades dos Dados Publicados em Pesquisas Eleitorais Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11524 Irregularidades dos Dados Publicados em Pesquisas Eleitorais Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11559 Improbidade Administrativa Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11559 Improbidade Administrativa Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11559 Improbidade Administrativa Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11560 Descumprimento de Prazos Eleitorais Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11560 Descumprimento de Prazos Eleitorais Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11560 Descumprimento de Prazos Eleitorais Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não