Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Audiências e Sessões » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 750251 - 750275 de um total de 764261

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11489 Inutilização, Alteração ou Perturbação de Propaganda Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11490 Impedimento do Exercício da Propaganda Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11491 Utilização de Organização Comercial para Propaganda ou Aliciamento de Eleitores Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11492 Realização de Propaganda Eleitoral em Língua Estrangeira Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11493 Participação de Pessoa Não Detentora de Direitos Políticos em Atividades Partidárias e de Propaganda Eleitoral Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11494 Autorização de Transmissão de Pessoa Não Detentora de Direitos Políticos em Atividades Partidárias e de Propaganda Eleitoral Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11495 Pesquisa Fraudulenta Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11496 Uso, na Propaganda Eleitoral, de Símbolo de Órgãos de Governo Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11497 Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11498 Retenção de Título Eleitoral ou do Comprovante de Alistamento Eleitoral Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11499 Impedimento ou Embaraço ao Exercício do Sufrágio Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11500 Prisão ou Detenção do Eleitor, Membro de Mesa Receptora, Fiscal, Delegado de Partido ou Candidato, Fora das Hipóteses Legais Permitidas Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11501 Corrupção Eleitoral Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11502 Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11503 Violência ou Grave Ameaça Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11504 Concentração de Eleitores para Embaraçar ou Fraudar o Exercício do Voto Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11505 Fornecimento ao Eleitor de Cédula Oficial Já Assinalada ou Marcada Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11506 Fornecimento de Cédula Eleitoral Rubricada a Destempo Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11507 Votação Múltipla ou Realizada em Lugar de Outrem Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11508 Violação do Sigilo do Voto Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11510 Destruição, Supressão ou Ocultação de Urna Contendo Votos ou Documentos Eleitorais Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11511 Destruição de Relação de Candidatos Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11512 Uso Proibido de Alto-Falantes Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11513 Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna Não