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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 750251 - 750275 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11510 Destruição, Supressão ou Ocultação de Urna Contendo Votos ou Documentos Eleitorais Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11510 Destruição, Supressão ou Ocultação de Urna Contendo Votos ou Documentos Eleitorais Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11510 Destruição, Supressão ou Ocultação de Urna Contendo Votos ou Documentos Eleitorais Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11511 Destruição de Relação de Candidatos Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11511 Destruição de Relação de Candidatos Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11511 Destruição de Relação de Candidatos Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11512 Uso Proibido de Alto-Falantes Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11512 Uso Proibido de Alto-Falantes Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11512 Uso Proibido de Alto-Falantes Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11513 Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11513 Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11513 Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11514 Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11514 Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11514 Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11515 Retenção de Título ou Comprovante de Alistamento Eleitoral Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11515 Retenção de Título ou Comprovante de Alistamento Eleitoral Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11515 Retenção de Título ou Comprovante de Alistamento Eleitoral Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11517 Crimes contra os Partidos Políticos Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11517 Crimes contra os Partidos Políticos Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11517 Crimes contra os Partidos Políticos Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11518 Subscrição de Mais de Uma Ficha de Filiação Partidária Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11518 Subscrição de Mais de Uma Ficha de Filiação Partidária Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11518 Subscrição de Mais de Uma Ficha de Filiação Partidária Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11519 Inscrição Simultânea em Dois ou Mais Partidos Não