Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 750226 - 750250 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11256 Divulgação de segredo Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11257 Sequestro ou cárcere privado Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11258 Violação de correspondência Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11259 Violação de domicílio Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11260 Violação de recato Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11261 Violação de segredo profissional Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11262 Calúnia Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11263 Difamação Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11264 Injúria Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11265 Injuria real Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11266 Ofensa às forças armadas Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11267 Desrespeito a superior e a símbolo nacional ou farda Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11268 Aliciação e incitamento Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11269 Fuga, evasão, arrebatamento e amotinamento de presos Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11270 Insubordinação Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11271 Motim e Revolta Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11272 Resistência Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11275 Violência contra militar de serviço Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11276 Violência contra superior Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11277 Abuso de requisição militar Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11279 Conservação ilegal de comando Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11280 Ofensa aviltante a inferior Não