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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 750226 - 750250 de um total de 764261

Competência ▲	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	11501	Corrupção Eleitoral	Não
Tribunal Pleno	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	11502	Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção	Não
Câmaras Criminais	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	11502	Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção	Não
Vice-Presidência	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	11502	Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção	Não
Tribunal Pleno	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	11503	Violência ou Grave Ameaça Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção	Não
Câmaras Criminais	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	11503	Violência ou Grave Ameaça Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção	Não
Vice-Presidência	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	11503	Violência ou Grave Ameaça Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção	Não
Tribunal Pleno	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	11504	Concentração de Eleitores para Embaraçar ou Fraudar o Exercício do Voto	Não
Câmaras Criminais	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	11504	Concentração de Eleitores para Embaraçar ou Fraudar o Exercício do Voto	Não
Vice-Presidência	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	11504	Concentração de Eleitores para Embaraçar ou Fraudar o Exercício do Voto	Não
Tribunal Pleno	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	11505	Fornecimento ao Eleitor de Cédula Oficial Já Assinalada ou Marcada	Não
Câmaras Criminais	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	11505	Fornecimento ao Eleitor de Cédula Oficial Já Assinalada ou Marcada	Não
Vice-Presidência	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	11505	Fornecimento ao Eleitor de Cédula Oficial Já Assinalada ou Marcada	Não
Tribunal Pleno	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	11506	Fornecimento de Cédula Eleitoral Rubricada a Destempo	Não
Câmaras Criminais	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	11506	Fornecimento de Cédula Eleitoral Rubricada a Destempo	Não
Vice-Presidência	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	11506	Fornecimento de Cédula Eleitoral Rubricada a Destempo	Não
Tribunal Pleno	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	11507	Votação Múltipla ou Realizada em Lugar de Outrem	Não
Câmaras Criminais	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	11507	Votação Múltipla ou Realizada em Lugar de Outrem	Não
Vice-Presidência	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	11507	Votação Múltipla ou Realizada em Lugar de Outrem	Não
Tribunal Pleno	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	11508	Violação do Sigilo do Voto	Não
Câmaras Criminais	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	11508	Violação do Sigilo do Voto	Não
Vice-Presidência	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	11508	Violação do Sigilo do Voto	Não
Tribunal Pleno	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	11509	Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros	Não
Câmaras Criminais	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	11509	Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros	Não
Vice-Presidência	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	11509	Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros	Não