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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11064 Representação do Corregedor Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11064 Representação do Corregedor Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11064 Representação do Corregedor Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11064 Representação do Corregedor Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11064 Representação do Corregedor Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11064 Representação do Corregedor Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11064 Representação do Corregedor Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11064 Representação do Corregedor Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11064 Representação do Corregedor Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11064 Representação do Corregedor Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11064 Representação do Corregedor Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11064 Representação do Corregedor Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11064 Representação do Corregedor Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11064 Representação do Corregedor Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11064 Representação do Corregedor Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11064 Representação do Corregedor Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11064 Representação do Corregedor Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11064 Representação do Corregedor Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11064 Representação do Corregedor Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11064 Representação do Corregedor Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11064 Representação do Corregedor Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11064 Representação do Corregedor Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11064 Representação do Corregedor Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11064 Representação do Corregedor Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11064 Representação do Corregedor Não Não
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