Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe | Classe Judicial ▲ | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11231 | Ato obsceno | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11232 | Escrito ou objeto obsceno | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11233 | Abandono de pessoa | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11234 | Abandono de pessoa seguida de morte ou lesão grave | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11235 | Maus tratos | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11236 | Maus tratos seguido de morte ou lesão grave | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11237 | Lesão grave | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11238 | Lesão leve | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11239 | Lesão levíssima | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11240 | Lesão privilegiada | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11241 | Lesão seguida de morte | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11242 | Participação em rixa | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11243 | Homicídio | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11244 | Homicidio qualificado | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11245 | Homicido privilegiado | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11246 | Provocação direta ou auxílio a suicídio | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11247 | Provocação indireta ao suicídio | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11248 | Genocídio | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11249 | Atentado violento ao pudor | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11250 | Corrupção de menores | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11251 | Estupro | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11252 | Ato Libidinoso | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11253 | Ameaça | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11254 | Constragimento ilegal | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11255 | Desafio para duelo | Não |