Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Audiências e Sessões » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 750201 - 750225 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11493 Participação de Pessoa Não Detentora de Direitos Políticos em Atividades Partidárias e de Propaganda Eleitoral Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11493 Participação de Pessoa Não Detentora de Direitos Políticos em Atividades Partidárias e de Propaganda Eleitoral Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11494 Autorização de Transmissão de Pessoa Não Detentora de Direitos Políticos em Atividades Partidárias e de Propaganda Eleitoral Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11494 Autorização de Transmissão de Pessoa Não Detentora de Direitos Políticos em Atividades Partidárias e de Propaganda Eleitoral Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11494 Autorização de Transmissão de Pessoa Não Detentora de Direitos Políticos em Atividades Partidárias e de Propaganda Eleitoral Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11495 Pesquisa Fraudulenta Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11495 Pesquisa Fraudulenta Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11495 Pesquisa Fraudulenta Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11496 Uso, na Propaganda Eleitoral, de Símbolo de Órgãos de Governo Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11496 Uso, na Propaganda Eleitoral, de Símbolo de Órgãos de Governo Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11496 Uso, na Propaganda Eleitoral, de Símbolo de Órgãos de Governo Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11497 Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11497 Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11497 Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11498 Retenção de Título Eleitoral ou do Comprovante de Alistamento Eleitoral Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11498 Retenção de Título Eleitoral ou do Comprovante de Alistamento Eleitoral Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11498 Retenção de Título Eleitoral ou do Comprovante de Alistamento Eleitoral Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11499 Impedimento ou Embaraço ao Exercício do Sufrágio Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11499 Impedimento ou Embaraço ao Exercício do Sufrágio Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11499 Impedimento ou Embaraço ao Exercício do Sufrágio Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11500 Prisão ou Detenção do Eleitor, Membro de Mesa Receptora, Fiscal, Delegado de Partido ou Candidato, Fora das Hipóteses Legais Permitidas Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11500 Prisão ou Detenção do Eleitor, Membro de Mesa Receptora, Fiscal, Delegado de Partido ou Candidato, Fora das Hipóteses Legais Permitidas Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11500 Prisão ou Detenção do Eleitor, Membro de Mesa Receptora, Fiscal, Delegado de Partido ou Candidato, Fora das Hipóteses Legais Permitidas Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11501 Corrupção Eleitoral Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11501 Corrupção Eleitoral Não