Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? ▲ |
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Câmaras Criminais | 1729 | AGRAVO INTERNO CRIMINAL | 9737 | Vilipêndio a Cadáver | Não |
Câmaras Criminais | 1733 | PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) | 3460 | Vilipêndio a Cadáver | Não |
Câmaras Criminais | 1733 | PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) | 9737 | Vilipêndio a Cadáver | Não |
Câmaras Criminais | 272 | REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME | 3460 | Vilipêndio a Cadáver | Não |
Câmaras Criminais | 272 | REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME | 9737 | Vilipêndio a Cadáver | Não |
Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 3460 | Vilipêndio a Cadáver | Não |
Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 9737 | Vilipêndio a Cadáver | Não |
Câmaras Criminais | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 3460 | Vilipêndio a Cadáver | Não |
Câmaras Criminais | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 9737 | Vilipêndio a Cadáver | Não |
Câmaras Criminais | 280 | AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE | 3460 | Vilipêndio a Cadáver | Sim |
Câmaras Criminais | 280 | AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE | 9737 | Vilipêndio a Cadáver | Sim |
Câmaras Criminais | 283 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO | 3460 | Vilipêndio a Cadáver | Não |
Câmaras Criminais | 283 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO | 9737 | Vilipêndio a Cadáver | Não |
Câmaras Criminais | 288 | CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR | 3460 | Vilipêndio a Cadáver | Não |
Câmaras Criminais | 288 | CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR | 9737 | Vilipêndio a Cadáver | Não |
Câmaras Criminais | 291 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL | 3460 | Vilipêndio a Cadáver | Não |
Câmaras Criminais | 291 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL | 9737 | Vilipêndio a Cadáver | Não |
Câmaras Criminais | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 3460 | Vilipêndio a Cadáver | Sim |
Câmaras Criminais | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 9737 | Vilipêndio a Cadáver | Sim |
Câmaras Criminais | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 3460 | Vilipêndio a Cadáver | Sim |
Câmaras Criminais | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 9737 | Vilipêndio a Cadáver | Sim |
Câmaras Criminais | 309 | PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL | 3460 | Vilipêndio a Cadáver | Sim |
Câmaras Criminais | 309 | PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL | 9737 | Vilipêndio a Cadáver | Sim |
Câmaras Criminais | 310 | PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO | 3460 | Vilipêndio a Cadáver | Sim |
Câmaras Criminais | 310 | PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO | 9737 | Vilipêndio a Cadáver | Sim |