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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 750176 - 750200 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11485 Divulgação de Falsa Imputação Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11485 Divulgação de Falsa Imputação Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11485 Divulgação de Falsa Imputação Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11487 Injúria na Propaganda Eleitoral Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11487 Injúria na Propaganda Eleitoral Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11487 Injúria na Propaganda Eleitoral Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11489 Inutilização, Alteração ou Perturbação de Propaganda Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11489 Inutilização, Alteração ou Perturbação de Propaganda Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11489 Inutilização, Alteração ou Perturbação de Propaganda Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11490 Impedimento do Exercício da Propaganda Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11490 Impedimento do Exercício da Propaganda Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11490 Impedimento do Exercício da Propaganda Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11491 Utilização de Organização Comercial para Propaganda ou Aliciamento de Eleitores Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11491 Utilização de Organização Comercial para Propaganda ou Aliciamento de Eleitores Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11491 Utilização de Organização Comercial para Propaganda ou Aliciamento de Eleitores Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11492 Realização de Propaganda Eleitoral em Língua Estrangeira Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11492 Realização de Propaganda Eleitoral em Língua Estrangeira Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11492 Realização de Propaganda Eleitoral em Língua Estrangeira Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11493 Participação de Pessoa Não Detentora de Direitos Políticos em Atividades Partidárias e de Propaganda Eleitoral Não