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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 750151 - 750175 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9833 Concussão (art. 316, caput) Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9835 Corrupção passiva (art. 317) Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9837 Prevaricação Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9839 Advocacia administrativa (art. 321) Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9841 Abandono de função (art. 323) Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9842 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado (art. 324) Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9847 Previstos na Legislação Extravagante Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9848 Contra a Propriedade Industrial Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9849 Contra Patente de Invenção Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9850 Contra os Desenhos Industriais Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9851 Contra as Marcas Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9852 Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9853 Contra Indicações Geográficas e Demais Indicações Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9854 De Concorrência Desleal Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9855 de Responsabilidade Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9856 Contra a Economia Popular Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9857 de Abuso de Autoridade Não