Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 750126 - 750150 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9808 Moeda Falsa / Assimilados Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9809 Petrechos para falsificação de moeda (art. 291) Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9811 Falsificação de papéis públicos (art. 293) Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9813 Falsificação de documento público Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9822 Supressão de documento (art. 305) Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9823 Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins (art. 306) Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9824 Falsa identidade Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9825 Fraude de lei sobre estrangeiros Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9826 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9828 Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9831 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314) Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9832 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas (art. 315) Não