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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 750126 - 750150 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11468 Omissão na Expedição de Boletim de Apuração Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11468 Omissão na Expedição de Boletim de Apuração Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11469 Omissão no Recolhimento das Cédulas Apuradas, no Fechamento e Lacração da Urna Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11469 Omissão no Recolhimento das Cédulas Apuradas, no Fechamento e Lacração da Urna Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11469 Omissão no Recolhimento das Cédulas Apuradas, no Fechamento e Lacração da Urna Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11470 Alteração do Resultado de Votação nos Mapas ou Boletins de Apuração Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11470 Alteração do Resultado de Votação nos Mapas ou Boletins de Apuração Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11470 Alteração do Resultado de Votação nos Mapas ou Boletins de Apuração Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11471 Omissão no Recebimento e Registro de Protestos, bem como, de sua Remessa à Instância Superior Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11471 Omissão no Recebimento e Registro de Protestos, bem como, de sua Remessa à Instância Superior Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11471 Omissão no Recebimento e Registro de Protestos, bem como, de sua Remessa à Instância Superior Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11472 Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11472 Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11472 Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11473 Falsidade Ideológica Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11473 Falsidade Ideológica Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11473 Falsidade Ideológica Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11474 Reconhecimento Indevido de Firma ou Letras para Fins Eleitorais Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11474 Reconhecimento Indevido de Firma ou Letras para Fins Eleitorais Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11474 Reconhecimento Indevido de Firma ou Letras para Fins Eleitorais Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11475 Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11475 Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11475 Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11476 Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11476 Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais Não