Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? ▼ |
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Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 10225 | Acumulação de Cargos | Não |
Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10225 | Acumulação de Cargos | Não |
Vice-Presidência | 95 | DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE | 10225 | Acumulação de Cargos | Não |
Vice-Presidência | 988 | DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE | 10225 | Acumulação de Cargos | Não |
INTERNA | 1729 | AGRAVO INTERNO CRIMINAL | 13780 | Acordo Tácito/Expresso | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 156 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | 13329 | Acordo Prévio / Quitação Geral | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 13329 | Acordo Prévio / Quitação Geral | Não |
INTERNA | 1729 | AGRAVO INTERNO CRIMINAL | 13329 | Acordo Prévio / Quitação Geral | Não |
Tribunal Pleno | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 13329 | Acordo Prévio / Quitação Geral | Não |
Turma de Uniformização - Juizados Especiais | 457 | PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL | 13329 | Acordo Prévio / Quitação Geral | Não |
INTERNA | 1729 | AGRAVO INTERNO CRIMINAL | 13778 | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 156 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | 13050 | Acordo Homologado/Efeitos | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 13050 | Acordo Homologado/Efeitos | Não |
INTERNA | 1729 | AGRAVO INTERNO CRIMINAL | 13050 | Acordo Homologado/Efeitos | Não |
Tribunal Pleno | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 13050 | Acordo Homologado/Efeitos | Não |
Turma de Uniformização - Juizados Especiais | 457 | PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL | 13050 | Acordo Homologado/Efeitos | Não |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12934 | Acordo Extrajudicial | Sim |
Câmaras Cíveis | 156 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | 12934 | Acordo Extrajudicial | Não |
Câmaras Cíveis | 1689 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 12934 | Acordo Extrajudicial | Não |
Câmaras Cíveis | 1728 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 12934 | Acordo Extrajudicial | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 12934 | Acordo Extrajudicial | Não |
Câmaras Cíveis | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 12934 | Acordo Extrajudicial | Não |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12934 | Acordo Extrajudicial | Sim |
Câmaras Cíveis | 38 | HABILITAÇÃO | 12934 | Acordo Extrajudicial | Não |
Câmaras Criminais | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12934 | Acordo Extrajudicial | Sim |