SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
157
|
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA
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12519
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Vigilância Sanitária e Epidemológica
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Não
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
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1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
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12519
|
Vigilância Sanitária e Epidemológica
|
Não
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
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1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
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12519
|
Vigilância Sanitária e Epidemológica
|
Não
|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
1728
|
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
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12519
|
Vigilância Sanitária e Epidemológica
|
Não
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
198
|
APELAÇÃO CÍVEL
|
12519
|
Vigilância Sanitária e Epidemológica
|
Não
|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
199
|
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
|
12519
|
Vigilância Sanitária e Epidemológica
|
Não
|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
202
|
AGRAVO DE INSTRUMENTO
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12519
|
Vigilância Sanitária e Epidemológica
|
Sim
|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
216
|
INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL
|
12519
|
Vigilância Sanitária e Epidemológica
|
Não
|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
221
|
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
|
12519
|
Vigilância Sanitária e Epidemológica
|
Não
|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
241
|
PETIÇÃO CÍVEL
|
12519
|
Vigilância Sanitária e Epidemológica
|
Não
|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
37
|
EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL
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12519
|
Vigilância Sanitária e Epidemológica
|
Não
|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
12519
|
Vigilância Sanitária e Epidemológica
|
Não
|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
7
|
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
|
12519
|
Vigilância Sanitária e Epidemológica
|
Sim
|
Vice-Presidência
|
120
|
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
12519
|
Vigilância Sanitária e Epidemológica
|
Não
|
Vice-Presidência
|
1208
|
AGRAVO INTERNO CÍVEL
|
12519
|
Vigilância Sanitária e Epidemológica
|
Não
|
Vice-Presidência
|
12135
|
TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE
|
12519
|
Vigilância Sanitária e Epidemológica
|
Não
|
Vice-Presidência
|
12394
|
REVISÃO CRIMINAL
|
12519
|
Vigilância Sanitária e Epidemológica
|
Não
|
Vice-Presidência
|
157
|
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA
|
12519
|
Vigilância Sanitária e Epidemológica
|
Não
|
Vice-Presidência
|
172
|
EMBARGOS À EXECUÇÃO
|
12519
|
Vigilância Sanitária e Epidemológica
|
Não
|
Vice-Presidência
|
1728
|
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
|
12519
|
Vigilância Sanitária e Epidemológica
|
Não
|
Vice-Presidência
|
1729
|
AGRAVO INTERNO CRIMINAL
|
12519
|
Vigilância Sanitária e Epidemológica
|
Não
|
Vice-Presidência
|
198
|
APELAÇÃO CÍVEL
|
12519
|
Vigilância Sanitária e Epidemológica
|
Não
|
Vice-Presidência
|
199
|
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
|
12519
|
Vigilância Sanitária e Epidemológica
|
Não
|
Vice-Presidência
|
241
|
PETIÇÃO CÍVEL
|
12519
|
Vigilância Sanitária e Epidemológica
|
Não
|
Vice-Presidência
|
37
|
EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL
|
12519
|
Vigilância Sanitária e Epidemológica
|
Não
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