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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 750101 - 750125 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11453 Descumprimento do Dever de Informar o Número, Espécie e Lotação de Veículos e Embarcações Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11453 Descumprimento do Dever de Informar o Número, Espécie e Lotação de Veículos e Embarcações Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11453 Descumprimento do Dever de Informar o Número, Espécie e Lotação de Veículos e Embarcações Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11454 Desatendimento à Requisição de Veículo ou Embarcação Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11454 Desatendimento à Requisição de Veículo ou Embarcação Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11454 Desatendimento à Requisição de Veículo ou Embarcação Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11455 Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11455 Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11455 Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11464 Obstamento do Transporte e Fornecimento de Alimentos a Eleitores pela Justiça Eleitoral Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11464 Obstamento do Transporte e Fornecimento de Alimentos a Eleitores pela Justiça Eleitoral Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11464 Obstamento do Transporte e Fornecimento de Alimentos a Eleitores pela Justiça Eleitoral Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11465 Utilização de Veículos e Embarcações Públicas em Campanha Eleitoral Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11465 Utilização de Veículos e Embarcações Públicas em Campanha Eleitoral Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11465 Utilização de Veículos e Embarcações Públicas em Campanha Eleitoral Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11466 Dano a Equipamento Eleitoral Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11466 Dano a Equipamento Eleitoral Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11466 Dano a Equipamento Eleitoral Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11467 Crimes contra a Fé Pública Eleitoral Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11467 Crimes contra a Fé Pública Eleitoral Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11467 Crimes contra a Fé Pública Eleitoral Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11468 Omissão na Expedição de Boletim de Apuração Não