Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 750076 - 750100 de um total de 764261

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10914 Busca e Apreensão de Bens Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10915 Aborto Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10918 Aborto provocado por terceiro Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10919 Aborto qualificado Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10921 Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10924 Depósito Elisivo Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10925 Provas Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10926 Prova Ilícita Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10930 Município Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10931 Criação Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10932 Desmembramento Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10935 Desclassificação Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10938 Citação Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10939 Intimação / Notificação Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10940 Depoimento Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10941 Viagem Nacional Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10946 Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10947 Princípio da Seletividade Sim