Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 750076 - 750100 de um total de 764261

Competência ▲	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	11443	Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais	Não
Tribunal Pleno	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	11444	Majoração de Preços de Utilidade e Serviços Necessários à Realização das Eleições	Não
Câmaras Criminais	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	11444	Majoração de Preços de Utilidade e Serviços Necessários à Realização das Eleições	Não
Vice-Presidência	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	11444	Majoração de Preços de Utilidade e Serviços Necessários à Realização das Eleições	Não
Tribunal Pleno	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	11445	Ocultação, Sonegação ou Recusa de Fornecimento de Utilidades, Alimentos e Transporte no Dia da Eleição	Não
Câmaras Criminais	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	11445	Ocultação, Sonegação ou Recusa de Fornecimento de Utilidades, Alimentos e Transporte no Dia da Eleição	Não
Vice-Presidência	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	11445	Ocultação, Sonegação ou Recusa de Fornecimento de Utilidades, Alimentos e Transporte no Dia da Eleição	Não
Tribunal Pleno	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	11446	Retardamento ou Não-Publicação de Decisões, Citações ou Intimações da Justiça Eleitoral	Não
Câmaras Criminais	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	11446	Retardamento ou Não-Publicação de Decisões, Citações ou Intimações da Justiça Eleitoral	Não
Vice-Presidência	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	11446	Retardamento ou Não-Publicação de Decisões, Citações ou Intimações da Justiça Eleitoral	Não
Tribunal Pleno	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	11447	Não-Apresentação de Denúncia ou Não Execução de Sentença Penal Condenatória no Prazo Legal	Não
Câmaras Criminais	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	11447	Não-Apresentação de Denúncia ou Não Execução de Sentença Penal Condenatória no Prazo Legal	Não
Vice-Presidência	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	11447	Não-Apresentação de Denúncia ou Não Execução de Sentença Penal Condenatória no Prazo Legal	Não
Tribunal Pleno	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	11448	Não Cumprimento, pela Autoridade Judiciária, do Dever de Representar Contra o Órgão do Ministério que Não Oferece Denúncia no Prazo Legal	Não
Câmaras Criminais	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	11448	Não Cumprimento, pela Autoridade Judiciária, do Dever de Representar Contra o Órgão do Ministério que Não Oferece Denúncia no Prazo Legal	Não
Vice-Presidência	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	11448	Não Cumprimento, pela Autoridade Judiciária, do Dever de Representar Contra o Órgão do Ministério que Não Oferece Denúncia no Prazo Legal	Não
Tribunal Pleno	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	11449	Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral	Não
Câmaras Criminais	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	11449	Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral	Não
Vice-Presidência	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	11449	Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral	Não
Tribunal Pleno	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	11450	Não Cumprimento dos Deveres Impostos pelo Código Eleitoral à Autoridade Judiciária e aos Funcionários da Justiça Eleitoral	Não
Câmaras Criminais	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	11450	Não Cumprimento dos Deveres Impostos pelo Código Eleitoral à Autoridade Judiciária e aos Funcionários da Justiça Eleitoral	Não
Vice-Presidência	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	11450	Não Cumprimento dos Deveres Impostos pelo Código Eleitoral à Autoridade Judiciária e aos Funcionários da Justiça Eleitoral	Não
Tribunal Pleno	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	11451	Utilização de Prédios ou Serviços de Repartições Públicas para Beneficiar Partido ou Organização de Caráter Político	Não
Câmaras Criminais	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	11451	Utilização de Prédios ou Serviços de Repartições Públicas para Beneficiar Partido ou Organização de Caráter Político	Não
Vice-Presidência	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	11451	Utilização de Prédios ou Serviços de Repartições Públicas para Beneficiar Partido ou Organização de Caráter Político	Não