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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 750051 - 750075 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9734 Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9735 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9736 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária (Art. 209) Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9737 Vilipêndio a Cadáver Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9739 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9740 Contra a dignidade sexual Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9741 Tráfico Internacional de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9742 Estupro Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9743 Atentado Violento ao Pudor Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9745 Corrupção de Menores Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9746 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9747 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9749 Assédio Sexual Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9750 Favorecimento da Prostituição Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9751 Casa de Prostituição Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9752 Rufianismo Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9753 Tráfico Internacional de Pessoas Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9755 Contra a Família Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9756 Crimes Contra a Assistência Familiar Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9757 Abandono Material Não