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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 750051 - 750075 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11435 Contagem de Votos de Eleitores em Relação aos quais Houve Impugnação Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11435 Contagem de Votos de Eleitores em Relação aos quais Houve Impugnação Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11436 Fabricação, Aquisição, Fornecimento, Subtração ou Guarda de Materiais de Uso da Justiça Eleitoral Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11436 Fabricação, Aquisição, Fornecimento, Subtração ou Guarda de Materiais de Uso da Justiça Eleitoral Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11436 Fabricação, Aquisição, Fornecimento, Subtração ou Guarda de Materiais de Uso da Justiça Eleitoral Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11437 Crimes contra o Serviço da Justiça Eleitoral Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11437 Crimes contra o Serviço da Justiça Eleitoral Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11437 Crimes contra o Serviço da Justiça Eleitoral Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11438 Inscrição Fraudulenta Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11438 Inscrição Fraudulenta Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11438 Inscrição Fraudulenta Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11439 Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11439 Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11439 Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11440 Inscrição Fraudulenta Efetivada pelo Juiz Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11440 Inscrição Fraudulenta Efetivada pelo Juiz Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11440 Inscrição Fraudulenta Efetivada pelo Juiz Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11441 Negativa ou Retardamento de Inscrição sem Fundamento Legal Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11441 Negativa ou Retardamento de Inscrição sem Fundamento Legal Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11441 Negativa ou Retardamento de Inscrição sem Fundamento Legal Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11442 Perturbação ou Impedimento de Alistamento Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11442 Perturbação ou Impedimento de Alistamento Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11442 Perturbação ou Impedimento de Alistamento Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11443 Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11443 Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais Não