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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 750026 - 750050 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não