Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
Listagem
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Exibindo 750026 - 750050 de um total de 764261
Competência | Código Classe | Classe Judicial ▲ | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11000 | Cobrança de Aluguéis - Sem despejo | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11001 | Consignação de Chaves | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11004 | Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11005 | Falsificação de Papéis Públicos Praticado por Funcionário Público | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11006 | Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11007 | Crime de Moeda Falsa Praticado por Funcionário Público | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11047 | Competência da Justiça Militar da União | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11048 | Competência da Justiça Militar dos Estados | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11054 | Menagem | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11055 | Competência da Justiça Militar da União | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11056 | Competência da Justiça Militar Estadual | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11057 | Penas restritivas de direitos | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11058 | Cassação de licença para direção de veículo motorizado | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11059 | Confisco | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11060 | Exílio local | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11061 | Interdição de estabecimento ou associação | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11062 | Proibição de frequentar determinados locais | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11063 | Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11064 | Representação do Corregedor | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11065 | Requerimento da Parte | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11066 | Nulidade | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11067 | Irregularidade na composição do Conselho | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11069 | Crime Culposo | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11070 | Crime em tempo de guerra | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11071 | Crime Tentado | Não |