Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 750026 - 750050 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11000 Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11001 Consignação de Chaves Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11005 Falsificação de Papéis Públicos Praticado por Funcionário Público Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11006 Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11007 Crime de Moeda Falsa Praticado por Funcionário Público Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11047 Competência da Justiça Militar da União Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11054 Menagem Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11055 Competência da Justiça Militar da União Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11057 Penas restritivas de direitos Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11059 Confisco Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11060 Exílio local Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11061 Interdição de estabecimento ou associação Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11062 Proibição de frequentar determinados locais Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11063 Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11064 Representação do Corregedor Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11065 Requerimento da Parte Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11066 Nulidade Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11069 Crime Culposo Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11070 Crime em tempo de guerra Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11071 Crime Tentado Não