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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 750026 - 750050 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11088 Tipicidade Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11088 Tipicidade Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11088 Tipicidade Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11089 Abolitio criminis Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11089 Abolitio criminis Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11089 Abolitio criminis Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11090 Princípio da Insignificância Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11090 Princípio da Insignificância Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11090 Princípio da Insignificância Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11430 Crimes contra a Organização Administrativa da Justiça Eleitoral Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11430 Crimes contra a Organização Administrativa da Justiça Eleitoral Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11430 Crimes contra a Organização Administrativa da Justiça Eleitoral Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11431 Intervenção Indevida de Autoridade Junto à Mesa Receptora Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11431 Intervenção Indevida de Autoridade Junto à Mesa Receptora Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11431 Intervenção Indevida de Autoridade Junto à Mesa Receptora Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11434 Votação de Eleitor na Seção Eleitoral na qual Não Está Inscrito ou Autorizado a Votar Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11434 Votação de Eleitor na Seção Eleitoral na qual Não Está Inscrito ou Autorizado a Votar Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11434 Votação de Eleitor na Seção Eleitoral na qual Não Está Inscrito ou Autorizado a Votar Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11435 Contagem de Votos de Eleitores em Relação aos quais Houve Impugnação Não