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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 750001 - 750025 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11094 Indignidade para o Oficialato Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11094 Indignidade para o Oficialato Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11094 Indignidade para o Oficialato Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11095 Perda da Função Pública Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11095 Perda da Função Pública Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11095 Perda da Função Pública Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11096 Perda da Graduação das Praças Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11096 Perda da Graduação das Praças Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11096 Perda da Graduação das Praças Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11097 Perda do Posto e da Patente Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11097 Perda do Posto e da Patente Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11097 Perda do Posto e da Patente Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11098 Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11098 Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11098 Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11099 Suspensão dos direitos políticos Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11099 Suspensão dos direitos políticos Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11099 Suspensão dos direitos políticos Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11087 Suspensão Condicional da Pena Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11087 Suspensão Condicional da Pena Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11087 Suspensão Condicional da Pena Não