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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 749976 - 750000 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11101 Indulto Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11101 Indulto Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11102 Morte do Agente Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11102 Morte do Agente Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11102 Morte do Agente Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11103 Prescrição Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11103 Prescrição Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11103 Prescrição Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11104 Reabilitação Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11104 Reabilitação Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11104 Reabilitação Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11105 Ressarcimento do Dano Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11105 Ressarcimento do Dano Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11105 Ressarcimento do Dano Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11085 Livramento Condicional Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11085 Livramento Condicional Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11085 Livramento Condicional Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11086 Penas Acessórias Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11086 Penas Acessórias Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11086 Penas Acessórias Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11091 Exclusão das Forças Armadas Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11091 Exclusão das Forças Armadas Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11091 Exclusão das Forças Armadas Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não