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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6062 1/3 de férias Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6062 1/3 de férias Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6062 1/3 de férias Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6062 1/3 de férias Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6062 1/3 de férias Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 6062 1/3 de férias Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 6062 1/3 de férias Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6062 1/3 de férias Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6062 1/3 de férias Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6062 1/3 de férias Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6062 1/3 de férias Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6062 1/3 de férias Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6062 1/3 de férias Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6062 1/3 de férias Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6062 1/3 de férias Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6062 1/3 de férias Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6062 1/3 de férias Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6062 1/3 de férias Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6062 1/3 de férias Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6062 1/3 de férias Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6062 1/3 de férias Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6062 1/3 de férias Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6062 1/3 de férias Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6062 1/3 de férias Não Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6062 1/3 de férias Não Não
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