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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6062 1/3 de férias Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6062 1/3 de férias Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6062 1/3 de férias Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6062 1/3 de férias Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6062 1/3 de férias Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6062 1/3 de férias Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6062 1/3 de férias Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6062 1/3 de férias Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6062 1/3 de férias Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6062 1/3 de férias Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6062 1/3 de férias Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6062 1/3 de férias Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6062 1/3 de férias Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6062 1/3 de férias Não Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 6062 1/3 de férias Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6062 1/3 de férias Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6062 1/3 de férias Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6062 1/3 de férias Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6062 1/3 de férias Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 6062 1/3 de férias Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6062 1/3 de férias Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6062 1/3 de férias Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6062 1/3 de férias Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6062 1/3 de férias Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6062 1/3 de férias Não Não
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