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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10095 Águas Públicas Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10097 Imóvel Funcional Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10098 Alienação Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10099 Ocupação Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10100 Reintegração de Posse Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10101 Taxa de Ocupação Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10102 Terras Indígenas Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10103 Terreno Aldeado Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10104 Restituição de área - FUNAI Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10105 Demarcação Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10106 Recursos Minerais Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10107 Espaço Aéreo Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10113 Flora Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10114 Fauna Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10115 Transgênicos Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10116 Agrotóxicos Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10118 Unidade de Conservação da Natureza Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10119 Gestão de Florestas Públicas Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10121 Desapropriação Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Sim