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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10095 Águas Públicas Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10097 Imóvel Funcional Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10098 Alienação Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10099 Ocupação Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10100 Reintegração de Posse Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10101 Taxa de Ocupação Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10102 Terras Indígenas Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10103 Terreno Aldeado Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10105 Demarcação Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10106 Recursos Minerais Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10107 Espaço Aéreo Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10113 Flora Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10114 Fauna Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10115 Transgênicos Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10116 Agrotóxicos Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10119 Gestão de Florestas Públicas Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10121 Desapropriação Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não