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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 749926 - 749950 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▼	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	10097	Imóvel Funcional	Não
Tribunal Pleno	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	10097	Imóvel Funcional	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10097	Imóvel Funcional	Não
Tribunal Pleno	11036	REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO	10097	Imóvel Funcional	Não
Tribunal Pleno	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	10097	Imóvel Funcional	Sim
Tribunal Pleno	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	10097	Imóvel Funcional	Sim
Tribunal Pleno	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	10097	Imóvel Funcional	Sim
Tribunal Pleno	12080	INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL	10097	Imóvel Funcional	Não
Tribunal Pleno	12081	INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL	10097	Imóvel Funcional	Não
Tribunal Pleno	12085	INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS	10097	Imóvel Funcional	Não
Tribunal Pleno	12087	INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA	10097	Imóvel Funcional	Não
Tribunal Pleno	1269	HABEAS CORPUS CÍVEL	10097	Imóvel Funcional	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	10097	Imóvel Funcional	Não
Tribunal Pleno	1296	DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE	10097	Imóvel Funcional	Não
Tribunal Pleno	1298	PROCESSO ADMINISTRATIVO	10097	Imóvel Funcional	Não
Tribunal Pleno	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10097	Imóvel Funcional	Não
Tribunal Pleno	157	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA	10097	Imóvel Funcional	Não
Tribunal Pleno	1689	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	10097	Imóvel Funcional	Não
Tribunal Pleno	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	10097	Imóvel Funcional	Não
Tribunal Pleno	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	10097	Imóvel Funcional	Não
Tribunal Pleno	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	10097	Imóvel Funcional	Não
Tribunal Pleno	1729	AGRAVO INTERNO CRIMINAL	10097	Imóvel Funcional	Não
Tribunal Pleno	1731	INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO	10097	Imóvel Funcional	Não
Tribunal Pleno	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	10097	Imóvel Funcional	Não
Tribunal Pleno	216	INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL	10097	Imóvel Funcional	Não