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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 749926 - 749950 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Câmaras de Direito Público 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Câmaras de Direito Público 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não
INTERNA 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não
INTERNA 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não
INTERNA 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não
INTERNA 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não