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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 749926 - 749950 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial ▲	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10849	Lesões qualificadas pelo resultado	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10850	Roubo simples	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10851	Roubo qualificado	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10852	Latrocínio	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10854	Auditores Fiscais	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10855	Comissão de Permanência	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10857	Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10858	Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10859	Alimentos	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10861	Alienação Fiduciária	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10862	Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10863	Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10865	Cerceamento de Defesa	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10866	Ausência de Publicidade	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10867	Ausência de Fundamentação	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10868	Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10869	Parcela Incontroversa	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10870	Cancelamento / Duplicidade de CPF	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10871	Não Cumulatividade	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10872	Nao Cumulatividade	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10873	Não Cumulatividade	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10874	Não Cumulatividade	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10875	Base de Cálculo	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10877	Policiais Civis	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10878	Especial	Não