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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 749926 - 749950 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11123 Insubmissão privilegiada Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11124 Substituição de convocado Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11124 Substituição de convocado Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11124 Substituição de convocado Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11081 Aplicação da Pena Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11081 Aplicação da Pena Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11081 Aplicação da Pena Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11114 Conversão da Pena Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11114 Conversão da Pena Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11114 Conversão da Pena Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11115 Substituição da Pena Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11115 Substituição da Pena Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11115 Substituição da Pena Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11082 Efeitos da Condenação Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11082 Efeitos da Condenação Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11082 Efeitos da Condenação Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11112 Perda em favor da Fazenda Pública Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11112 Perda em favor da Fazenda Pública Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11112 Perda em favor da Fazenda Pública Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11113 Reparação do Dano Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11113 Reparação do Dano Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11113 Reparação do Dano Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11083 Excludentes Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11083 Excludentes Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11083 Excludentes Não