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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 749901 - 749925 de um total de 764261

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11098 Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11099 Suspensão dos direitos políticos Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11100 Anistia Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11101 Indulto Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11102 Morte do Agente Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11103 Prescrição Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11104 Reabilitação Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11105 Ressarcimento do Dano Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11106 Estado de Necessidade Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11107 Estado de Necessidade exculpante Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11109 Exercício Regular do Direito Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11111 Legítima Defesa Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11112 Perda em favor da Fazenda Pública Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11113 Reparação do Dano Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11114 Conversão da Pena Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11115 Substituição da Pena Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11116 Abandono de posto e de outros crimes em serviço Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11117 Deserção Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11118 Exercício de comércio Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11119 Insubmissão Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11121 Favorecimento a convocado Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11122 Insubmissão Não