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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 749901 - 749925 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11133 Favorecimento a desertor Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11133 Favorecimento a desertor Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11134 Omissão de Oficial Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11134 Omissão de Oficial Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11134 Omissão de Oficial Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11118 Exercício de comércio Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11118 Exercício de comércio Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11118 Exercício de comércio Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11125 Exercício de comércio por oficial Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11125 Exercício de comércio por oficial Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11125 Exercício de comércio por oficial Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11119 Insubmissão Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11119 Insubmissão Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11119 Insubmissão Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11121 Favorecimento a convocado Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11121 Favorecimento a convocado Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11121 Favorecimento a convocado Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11122 Insubmissão Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11122 Insubmissão Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11122 Insubmissão Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11123 Insubmissão privilegiada Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11123 Insubmissão privilegiada Não