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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 749876 - 749900 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▲
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9026 Vícios Formais da Sentença Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9026 Vícios Formais da Sentença Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9026 Vícios Formais da Sentença Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9026 Vícios Formais da Sentença Não
INTERNA 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não
INTERNA 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não
INTERNA 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não
INTERNA 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9026 Vícios Formais da Sentença Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9026 Vícios Formais da Sentença Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9026 Vícios Formais da Sentença Não
INTERNA 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9026 Vícios Formais da Sentença Não
INTERNA 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9026 Vícios Formais da Sentença Não
INTERNA 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não
INTERNA 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9026 Vícios Formais da Sentença Não
INTERNA 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9026 Vícios Formais da Sentença Não
INTERNA 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9026 Vícios Formais da Sentença Não
INTERNA 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9026 Vícios Formais da Sentença Não
INTERNA 198 APELAÇÃO CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não
INTERNA 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9026 Vícios Formais da Sentença Não
INTERNA 241 PETIÇÃO CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9026 Vícios Formais da Sentença Não
INTERNA 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9026 Vícios Formais da Sentença Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9026 Vícios Formais da Sentença Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9026 Vícios Formais da Sentença Não